Sema e Inema disponibilizam novo sistema de informações sobre gestão ambiental
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) já disponibilizam o novo software Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia). A iniciativa marca uma nova etapa para a modernização da gestão ambiental na Bahia.
Nesta primeira fase, o Seia possibilitará, a partir de cadastramento único digital, o requerimento e análise integrada dos atos autorizativos da regulação ambiental. Após o enquadramento do empreendimento e dos atos, o processo passa a tramitar eletrônicamente e pode ser acompanhado pelo cidadão via internet. Será possível também o acesso às imagens de satélite, além de informações vetoriais por meio do Geobahia.
O Seia é um dos eixos prioritários para a reforma do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), que ainda conta com o reforço do planejamento das ações e melhoria nos instrumentos de qualidade e controle ambiental. “Será possível também acompanhar os processos e o parecer das ações desenvolvidas nas áreas de biodiversidade e recursos hídricos, assim como a execução orçamentária e o licenciamento ambiental, o que gera mais segurança e transparência”, explica o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
LAC - O Seia permite também a solicitação pela internet de uma modalidade específica de licenciamento - a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Neste primeiro momento, a LAC vale apenas para duas tipologias: postos de combustíveis e estações rádio-base. Essas duas tipologias fazem parte de um conjunto de empreendimentos cujas conseqüências ao meio ambiente já são amplamente estudadas e suas mitigações conhecidas, o que agiliza o processo de concessão da licença.
“As LACs são para empreendimentos de menor porte. Com a própria evolução do sistema, será possível incluir, a médio prazo, mais 70 tipologias”, afirma Spengler, acrescentando que o cidadão, ao aderir a esta forma de licenciamento, assume também o compromisso de cumprir todo o regulamento ambiental estabelecido para estes empreendimentos.